Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 12 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o uso do Confeita, plataforma que permite a confeiteiras criarem um catálogo digital, receberem pedidos e organizarem suas vendas. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com as condições abaixo.

1.Quem pode usar

O Confeita é destinado a pessoas maiores de 18 anos que produzem ou revendem doces, bolos e itens de confeitaria. Cada conta é pessoal e a confeiteira é responsável por manter seu e-mail e senha em sigilo. Todas as ações realizadas na conta são atribuídas à sua titular.

2.Assinatura e acesso

O acesso ao painel é liberado por meio de assinatura nos planos mensal, trimestral ou anual, contratada através da plataforma de pagamentos Hotmart. A liberação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento, no mesmo e-mail utilizado na compra.

  • A assinatura é renovada conforme a periodicidade do plano escolhido.
  • Em caso de cancelamento, reembolso, estorno ou falta de pagamento, o acesso ao painel é suspenso após um período de tolerância de 3 dias.
  • Durante a suspensão, o catálogo público pode ficar indisponível para os clientes da confeiteira.
  • O cancelamento é feito diretamente na plataforma de pagamentos, sem multa ou fidelidade.

3.O que a plataforma faz — e o que não faz

O Confeita é uma ferramenta de organização e apresentação de produtos. Nós fornecemos a tecnologia: catálogo, carrinho, Vitrine do Dia, gestão de pedidos, relatórios e materiais de divulgação.

  • Não produzimos, embalamos, entregamos nem vendemos os produtos anunciados.
  • Não intermediamos os pagamentos feitos pelos clientes finais: os valores são combinados e recebidos diretamente pela confeiteira.
  • Não somos parte na relação de consumo entre a confeiteira e o cliente dela.

4.Responsabilidades da confeiteira

  • Informar preços, prazos, ingredientes, alérgenos e condições de entrega de forma correta e atualizada.
  • Cumprir os pedidos aceitos e comunicar o cliente em caso de imprevisto.
  • Respeitar as normas sanitárias, fiscais e de rotulagem aplicáveis à sua atividade e localidade.
  • Utilizar apenas imagens e textos próprios ou devidamente autorizados.
  • Tratar com respeito os dados dos clientes coletados nos pedidos, usando-os somente para atender e acompanhar as vendas.

5.Conteúdo publicado

O conteúdo cadastrado (fotos, descrições, logotipo, nome da confeitaria) continua sendo da confeiteira. Ela nos concede apenas a autorização necessária para exibir esse conteúdo em seu catálogo público, nos materiais de divulgação gerados pela própria plataforma e em pré-visualizações de compartilhamento.

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que não tenha relação com confeitaria e alimentação.

6.Uso adequado

Não é permitido tentar burlar o controle de acesso, compartilhar credenciais com terceiros para revenda do acesso, copiar a plataforma, aplicar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar o serviço para envio de mensagens não solicitadas.

7.Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e evoluindo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou falhas de serviços externos. Novos recursos podem ser adicionados e recursos pouco utilizados podem ser ajustados ou descontinuados, com aviso quando a mudança afetar o uso do dia a dia.

8.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade se limita ao valor pago pela assinatura nos últimos 3 meses. Não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes, pedidos não cumpridos, danos causados pelos produtos vendidos ou por informações incorretas cadastradas pela confeiteira.

9.Encerramento da conta

A confeiteira pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que publiquem conteúdo ilícito ou que estejam com a assinatura irregular. Após o encerramento, os dados podem ser removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

10.Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias na plataforma ou exigências legais. A data de atualização sempre aparecerá no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do painel. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

Dúvidas sobre este documento?

Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@confeita.app.